Governo anuncia multa de até R$ 500 milhões em caso de aumento abusivo nos combustíveis

Para conter a escalada dos preços dos combustíveis, governo reforça fiscalização e exige transparência sobre redução de tributos nos postos.

O governo federal anunciou um conjunto de medidas para reforçar o controle sobre o mercado de combustíveis no Brasil. Entre as iniciativas está uma Medida Provisória que amplia os poderes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e estabelece punições mais severas para empresas que elevarem preços de forma considerada abusiva.

Segundo o UOL, as novas regras permitem a aplicação de multas que podem chegar a R$ 500 milhões contra companhias que pratiquem aumentos injustificados ou adotem estratégias para provocar escassez artificial de combustíveis no mercado.

A Medida Provisória amplia os instrumentos de atuação da ANP para coibir práticas consideradas lesivas ao consumidor. Entre elas estão o aumento abusivo de preços e a retenção especulativa de estoques com o objetivo de provocar escassez ou vender combustíveis por valores mais altos.

Além disso, o governo deve publicar um decreto que determina que os postos adotem sinalização clara e visível para informar ao consumidor eventuais reduções de preços resultantes de cortes de tributos federais ou de subsídios.